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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010


Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.


O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:


Art. 1º. Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas,
respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça

 

 

Liberdade de Imprensa

A liberdade de expressão é um direito humano inalienável e sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas. O Brasil, ao restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988, voltou a viver sob um clima de ampla liberdade, embora algumas circunstâncias ainda gerem apreensões. O restabelecimento da liberdade de expressão ocorreu antes mesmo da promulgação da Carta, mas alguns textos legais seguem ameaçando os profissionais e os veículos de comunicação. É o caso da Lei de Imprensa de 1967, em vigor, um resquício do período ditatorial com dispositivos incompatíveis com a democracia. Ao mesmo tempo, diversas propostas em tramitação no Poder Legislativo, algumas delas de iniciativa do Poder Executivo, representam perigo real de restrições à liberdade de expressão no país. A legislação eleitoral, igualmente, inclui dispositivos que implicam restrições à liberdade de informar. Em períodos que antecedem eleições, o clima de acirrada competição entre partidos e entre candidatos leva a ações e a decisões judiciais com conseqüências graves, como a proibição de veicular determinadas informações e até mesmo ameaças de impedir a circulação de jornais. A luta pela liberdade de expressão e de imprensa, por qualquer meio de comunicação, não é tarefa de um dia; é um esforço permanente e com isso a ANJ está comprometida. Esse compromisso foi confirmado pelo Brasil quando endossou a Declaração de Chapultepec (em agosto de 1996, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em maio de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva). A Associação Nacional de Jornais acompanha, investiga, denuncia, pede providências e se manifesta em defesa da liberdade de expressão. De longa data, é reconhecida nacional e internacionalmente como referência na defesa da liberdade de imprensa no Brasil.criar blog

 

Organizações para a defesa da liberdade de expressão:

ARTICLE19 – http://www.article19.org/

Sociedade interamericana de Imprensa (SIP) - http://www.sipiapa.com/portugues/portugues.cfm

Associação Mundial dos Jornais (WAN) - http://www.wan-press.org/

International Freedom of Expresion Exchange - www.ifex.org Canadian

Committee to Protect Journalists (CCPJ) - www.web.net/ccpj/

The Egyptian Organization for Human Rights (EOHR) - www.eohr.org.eg/

Freedom House - www.freedomhouse.org/

Freedom of Expression Institute (FXI) - http://wn.apc.org/fxi/

Index on Censorship - www.oneworld.org/index-oc/

International Federation of Journalists (IFJ) - www.ifj.org/

Reporters sans Frontières (RSF) - www.calvacom.fr/rsf

World Association of Community Radio Broadcasters (AMARC) - www.web.net/amarc/

United Nations Education, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) - www.unesco.org/

Committee to Protect Journalists (CPJ) - www.cpj.org/

Human Rights Watch (HRW) - www.hrw.org/

PEN American Center - www.pen.org/

PEN Canada - www.pencanada.ca/

McCormick Tribune Foundation - http://www.xnet.com/~mcormick/jrnl.htmcriar blog


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 GUARDA MUNICIPAL DE BLUMENAU 
VÍDEOS REAIS

 

 

 

Ação mal-sucedida de um sniper iraquiano.

No dia 27 de junho de 2007, logo após o horário do almoço, um grupo de soldados da Marinha americana toma posição para permitir que cidadãos iraquianos recebem donativos e medicamentos. De repente, um disparo contra o soldado o leva ao chão: é um projétil de alta velocidade, calibre 7.62mm, provavelmente de um fuzil de assalto AK-47, diparado a cerca de 800m. Graças à blindagem do colete, o soldado levanta-se e procura abrigo. O vídeo só foi divulgado um ano após o fato.

 

 

 

SEQUESTRADOR É MORTO POR ATIRADIOR DE ELITE:

Um assalto mal-sucedido culminou com a morte de um integrante da quadrilha com um tiro na cabeça. Após abrigar-se em uma farmácia, o bandido fez a dona de refém e fazia ameaças com uma granada. Embora várias tentativas de negociação, o sequestrador relutava. A situação agravou-se quando o marginal destravou a granada, tornado ainda mais tensa a ação. Num momento de descuido, quando recolocou o pino no artefato, o atirador, que estava posicionado no alto de um prédio a cerca de 200 metros, acertou o tiro fatal.

O responsável pelo sucesso do resgate da refém em Vila Isabel, em setembro, o major João Jacques Busnello, 39 anos, é especialista em tiros de precisão. Nascido em Iraí, cidade do interior do Rio Grande do Sul, onde seus pais trabalhavam como lavradores. Chegou ao Rio aos 14 anos, com o objetivo de largar as enxadas para sempre. Ao ingressar na corporação, em 1993, Busnello traçou uma meta: fazer parte da elite da PM. De 2002 a 2007, serviu no Batalhão de Operações Especiais (Bope), onde tornou-se um "caveira", grupo de policiais que passa pelo rigoroso Curso de Operações Especiais (COEsp). Atirador de elite, passou a chefiar o grupamento de tiros de precisão.
 
No dia 27 de setembro, a empresária Ana Cristina Garrido foi salva pelo tiro preciso de Busnello, quando era mantida refém por mais de uma hora por um bandido armado com uma granada, na Rua Pereira Nunes, na Tijuca. A agonia só terminou quando o policial do 6º BPM, atirador de elite, matou o assaltante com um tiro de fuzil.

 

 

 

TRAFICANTE ATINGIDO POR SNIPER NO RIO DE JANEIRO

RIO - O exato momento do ataque a um tráficante no Morro do Fallet, no Catumbi, deixa claro a competência e precisão de ações policiais. As imagens, feitas no dia 19 de setembro de 2009, mostram o bandido caminhando armado até ser atingido. Não é possível identificar de onde vieram os disparos. Pelo áudio, ouve-se um diálogo, e uma das vozes parece orientar o ataque. É feita uma contagem regressiva, e no número 2, o traficante é baleado. O morto seria  Alex Martiniano da Silva, conhecido como "Cheiroso".


Na tarde daquele sábado, em represália à morte de Alex, bandidos alvejaram a fachada do Hospital Quarto Centenário, em Santa Teresa, que está desativado. Um policial estava dentro do prédio, mas não ficou ferido. Segundo as informações que chegaram à polícia na época, os bandidos acreditavam que o tiro que atingiu Alex teria partido do hospital, onde um policial militar faz plantão de 24 horas.

Segundo o comandante do 1º BPM (Estácio), coronel Sérgio Mendes, não houve operação na favela naquele dia e o traficante teria sido morto durante uma troca de tiros com bandidos rivais. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) também negou que tenha feito incursão no local.

Segundo moradores, antes de atirarem no prédio, os bandidos teriam ordenado o fechamento do comércio na comunidade. O barulho dos tiros de fuzil assustou os moradores vizinhos ao hospital e também tumultuou a vacinação contra a poliomielite na comunidade, mas o trabalho não chegou a ser interrompido.

O Hospital Quarto Centenário é policiado por militares do 1º BPM por determinação do Ministério Público estadual por ameaça de invasão do prédio.

 

 

DISPARO ACIDENTAL

SÃO PAULO - Em uma casa noturna de troca de casais em Moema, zona Sul de São Paulo, um policial na companhia de sua namorada, pagam a conta e saem do local. Porém antes, passam na chapelaria para pegar a arma do policial que estava despositada naquele recinto. Por um discuido, a arma dispara e atinge a cabeça do policial.

 

DISPARO DE TASER - REAL

Kansas/EUA - Depois de uma chamada, policiais avistam no meio de uma movimentada rodovia, um cidadão em atitude suspeita, com um peso aproximado de 130 kg, totalmente drogado. Ele agride os policiais e recebe disparos da arma TASER. Vale lembrar que, no treinamento TASER, este tipo de suspeito é classificado como alvo de risco, pois apresenta sintomas de delírio de excitação.

 

TREINAMENTO DE ATIRADORES DE ELITE DO BOPE

 

Matéria exibida no Fantástico, Rede Globo, mostrando parcialmente o treinamento de snipers do BOPE-RJ

 

 

 

ATAQUES NO RIO DE JANEIRO

Bandidos atacam a cidade do Rio de Janeiro em protesto contra as UPP's instaladas em vários pontos.

 
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