Sites Grátis no Comunidades.net

VOTE GM:
A atual Direção da GM deve ser:
Excluída
Exonerada
Expulsa
Fuzilada
Enforcada
Jogada no Itajaí-açú
Mandada para Indonésia
Valorizada
Ver Resultados

Rating: 2.8/5 (584 votos)




ONLINE
1







Baixe o Flash Player para executar...

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010


Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.


O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:


Art. 1º. Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas,
respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça

 

 

Liberdade de Imprensa

A liberdade de expressão é um direito humano inalienável e sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas. O Brasil, ao restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988, voltou a viver sob um clima de ampla liberdade, embora algumas circunstâncias ainda gerem apreensões. O restabelecimento da liberdade de expressão ocorreu antes mesmo da promulgação da Carta, mas alguns textos legais seguem ameaçando os profissionais e os veículos de comunicação. É o caso da Lei de Imprensa de 1967, em vigor, um resquício do período ditatorial com dispositivos incompatíveis com a democracia. Ao mesmo tempo, diversas propostas em tramitação no Poder Legislativo, algumas delas de iniciativa do Poder Executivo, representam perigo real de restrições à liberdade de expressão no país. A legislação eleitoral, igualmente, inclui dispositivos que implicam restrições à liberdade de informar. Em períodos que antecedem eleições, o clima de acirrada competição entre partidos e entre candidatos leva a ações e a decisões judiciais com conseqüências graves, como a proibição de veicular determinadas informações e até mesmo ameaças de impedir a circulação de jornais. A luta pela liberdade de expressão e de imprensa, por qualquer meio de comunicação, não é tarefa de um dia; é um esforço permanente e com isso a ANJ está comprometida. Esse compromisso foi confirmado pelo Brasil quando endossou a Declaração de Chapultepec (em agosto de 1996, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em maio de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva). A Associação Nacional de Jornais acompanha, investiga, denuncia, pede providências e se manifesta em defesa da liberdade de expressão. De longa data, é reconhecida nacional e internacionalmente como referência na defesa da liberdade de imprensa no Brasil.criar blog

 

Organizações para a defesa da liberdade de expressão:

ARTICLE19 – http://www.article19.org/

Sociedade interamericana de Imprensa (SIP) - http://www.sipiapa.com/portugues/portugues.cfm

Associação Mundial dos Jornais (WAN) - http://www.wan-press.org/

International Freedom of Expresion Exchange - www.ifex.org Canadian

Committee to Protect Journalists (CCPJ) - www.web.net/ccpj/

The Egyptian Organization for Human Rights (EOHR) - www.eohr.org.eg/

Freedom House - www.freedomhouse.org/

Freedom of Expression Institute (FXI) - http://wn.apc.org/fxi/

Index on Censorship - www.oneworld.org/index-oc/

International Federation of Journalists (IFJ) - www.ifj.org/

Reporters sans Frontières (RSF) - www.calvacom.fr/rsf

World Association of Community Radio Broadcasters (AMARC) - www.web.net/amarc/

United Nations Education, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) - www.unesco.org/

Committee to Protect Journalists (CPJ) - www.cpj.org/

Human Rights Watch (HRW) - www.hrw.org/

PEN American Center - www.pen.org/

PEN Canada - www.pencanada.ca/

McCormick Tribune Foundation - http://www.xnet.com/~mcormick/jrnl.htmcriar blog


Total de visitas: 143263


 GUARDA MUNICIPAL DE BLUMENAU 
EPISÓDIO HISTÓRICO DA GM BLUMENAU

... A abordagem didática do período final da confusa crise republicana, que terminará com a vitória dos republicanos sob a liderança nacional de Floriano Peixoto...

 

As Guardas Cívicas, estimuladas pelos chefes militares, dão às cidades um clima marcial. As provocações revelam o adiantado do espírito revolucionário.

 

Todo o movimento revolucionário catarinense, que leva na crista o nome de Hercílio Luz, se apóia, - se advertiu, - no princípio de que a renúncia forçada de Lauro Müller, em fins de 1891, fora um ato ilegal. E ainda são considerados ilegais os atos da Junta Governativa, que, logo a seguir, anulara as eleições municipais, com vistas a eleger Conselhos Federalistas.

Apoiados neste princípio, os republicanos, especialmente os de Blumenau, sob a liderança de Hercílio, se encontram em ação constante.

Finalmente, organizando a revolução de julho de 1893, procedem a uma derrubada generalizada das Câmaras Municipais de quase todo o Estado.

 

Complementando a ação revolucionária, os republicanos proclamam em Blumenau o Governo provisório do Estado, empossando como seu titular a Hercílio Luz.

 

Para treinar a Guarda Cívica de Blumenau, foi para ali um destacamento do 25º Batalhão, da Guarnição Federal de Desterro, de 12 soldados profissionais, sob o comando de um instrutor, o Tenente Alberto Camisão.

De outra parte a imprensa republicana da Capital tecia elogios àquela comunidade:

 

"O município de Blumenau que se ofereceu para, com armas na mão, defender a República há tanto tempo ameaçada no nosso Estado, não há de empobrecer o tesouro da União, porque ele é composto de republicanos. Distintíssimos que tudo sacrificarão pela Constituição de 24 de fevereiro, até mesmo a própria vida".

 

Mais adiante:

“Em uma semana, a Guarda Cívica de Blumenau, organizada por Hercílio Luz e Paula Ramos, reuniu cerca de 100 homens.

 De imediato, porém, a iniciativa surpreendera a população.

"Aqui convocou-se o povo, - relata Fides Deeke, um dos participantes, - para proteger as armas de um eventual assalto pela polícia orientada pelos federalistas”.

(Fides Deeke, Memórias, em Blumenau em Cadernos, 1961, 7, p.129)


A preparação da Guarda Cívica de Blumenau se processava nervosamente em meio às noticias do ataque iminente das forças federalistas. Ao mesmo tempo chegavam solicitações dos republicanos de Desterro, a fim de que a Guarda Cívica de Blumenau viesse à Capital do Estado.

Ocorreu o seguinte episódio no adestramento:

 

"Assim, num domingo à noite, durante um espetáculo teatral no salão Holetz, ouviu-se, inesperadamente, o estalo forte de um tiro, seguido por dois outros, acompanhados de detonações de outros tiros de espingardas. O pânico foi grande! Os membros da Guarda Cívica haviam sido instruídos a comparecerem ao sinal da detonação de três tiros, no quartel de comando, estabelecido na sede dos Atiradores.

Como nós não possuíamos canhões, e os estampidos fortes não tivessem sido de tiro de espingarda, era evidente que devia ter-se tratado de bombas. Os milicianos da Guarda Cívica, como os da Guarda Municipal, e ainda muitos outros cidadãos armados, puseram-se de prontidão com incrível rapidez!”

 

As 3 horas da tarde do dia 28 de julho anunciava a guarda avançada a aproximação do inimigo, e decorrido mais uma hora achava-se a tropa policial além da ponte de Wloch, 400 passos distantes da barricada dos blumenauenses, e de lá deram a primeira descarga de 20 fuzis contra esta.

Os Blumenauenses responderam ao fogo, porém só poucas armas dos mesmos serviam para o combate, porque as outras não tinham o necessário alcance. Porém, mesmo assim, a vitória foi dos Blumenauenses, porque das muitas descargas que partiram da força policial, nenhum tiro atingiu a barricada, enquanto que os dos Blumenauenses caíram em sua maior parte no respectivo alvo.

 

Avaliação do combate do Morro do Aipim. O ten cel Henrique Oscar Wiederspahn, ao mesmo tempo que trouxe mais detalhes sobre o combate do Morro do Aipim, acrescentou um comentário avaliando o seu significado no contexto geral da crise republicana:

 

"Este sucesso, conseguido tanto pela atitude desassombrada do Dr. Hercílio Pedro da Luz e de seus partidários republicanos, como neste pequeno combate defensivo de cerca de meia hora, travado entre o morro do Aipim e o rio Itajaí-Açu, perto das propriedades dos Ratke, conhecido como combate no Ratke ou combate no Morro do Aipim, de 28 de julho de 1893, trouxe para a população de Blumenau alguma tranquilidade e o respeito, tanto da parte dos revolucionários federalistas, como da dos legalistas republicanos!

Com cerca de 70 homens armados com primitivas espingardas de chumbo, repeliram magicamente os policiais conduzidos pelo ex-Comissário de Policia Elesbão.”

 

Max Humpel cita, na sua já mencionada crônica de Itoupava-Seca Altona, dentre os 70 defensores de Blumenau Gustav Dietrich, Carl Liesenberg, Rich Parucker, Gustav Grahl, Viktor Gàrtner e Wilhelm Grassmann.

Feddersen encarregou-se do remuniciamento, Otto Jenrich de refrescos e Gustav Persuhn da alimentação.

Maior mortandade na força policial foi evitada pelo tiro prematuro dado por Carl Hertel, o que alertou os atacantes, mas não os salvou da derrota.

 

Os guardas cívicos retornam a Blumenau, readquirindo, depois de algum tempo a anterior esportividade. Tiveram a sorte de possuir quem lhes escrevesse as memórias, Fides Deeke, um benemérito teuto-brasileiro. Seu trabalho conclui belamente:

 

"Os sinos bimbalharam e eram exatamente seis horas da manhã, quando, sábado, dia 5 de agosto de 1893, pisamos em terra na nossa insuperável Blumenau.

Vencedores, voltamos vencidos para casa...

Mas, como estávamos contentes de retornar ao nosso rincão, aos nossos lares!

Sim, porque não há nada que se iguale a Blumenau - nem dez Desterros seriam um equivalente!

Eu, como muitos da nossa gente, nunca tínhamos sido admiradores da nossa Capital;

- depois dos episódios recém-vividos, a ojeriza mais se acentuara.

Concordamos, entretanto, que os desterrenses não teriam motivos para apreciar-nos.

Mas estávamos agora em casa, e o resto não importava. Todos estavam contentes que Deus tivesse estado conosco, e que tivéssemos saído das escaramuças sem mortos e feridos"

 

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Propriedade literária: Biblioteca Superior de Cultura Simpósio.

Redator chefe: Evaldo Pauli.

 

 

 

LEI Nº 15/48 - CRIA CARGOS NA T.N.M

FREDERICO GUILHERME BUSCH JR., Prefeito do Município de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam criadas, na T.N.M. desta Prefeitura, a função de "CHEFE DA GUARDA", referência XVI, e mais uma função de "GUARDA MUNICIPAL" referência XII.

Art. 2º - A despesa decorrente da criado das funções a que se refere o artigo anterior, correrá por conta da dotação 2.41.1 do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Blumenau, em 03 de junho de 1948.

FREDERICO GUILHERME BUSCH JR.
Prefeito Municipal

 

 

Colaboração: GMT José Luiz Piñeiro

 

 

Para enviar sua sugestão, foto, arquivo, ou qualquer outro dado, escreva-nos!

 
Criar um Site Grátis    |    Create a Free Website Denunciar  |  Publicidade  |  Sites Grátis no Comunidades.net